O Direito Previdenciário é uma das áreas mais importantes do direito, pois trata da proteção social dos trabalhadores e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com mudanças frequentes na legislação, entender seus direitos é essencial para garantir a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Neste artigo, vamos explicar o que é o Direito Previdenciário, os principais benefícios do INSS e como garantir seus direitos.
O Que é o Direito Previdenciário?
O Direito Previdenciário é o ramo do direito responsável por regulamentar o sistema de previdência social no Brasil. Ele protege trabalhadores e segurados do INSS, garantindo benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais.
A previdência social funciona como um seguro público, no qual os trabalhadores contribuem durante sua vida ativa para terem direito a benefícios no futuro.
Principais Benefícios do INSS
O INSS oferece diversos benefícios previdenciários e assistenciais. Veja os principais:
✅ Aposentadorias
Aposentadoria por Idade – Para trabalhadores que atingem a idade mínima exigida.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Para segurados que completaram o tempo de contribuição necessário antes da Reforma da Previdência.
Aposentadoria Especial – Para trabalhadores expostos a condições insalubres.
Aposentadoria por Invalidez – Para segurados permanentemente incapacitados para o trabalho.
✅ Auxílios e Benefícios
Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária) – Para trabalhadores afastados por motivo de saúde.
Auxílio-Acidente – Para segurados que sofreram sequelas após acidente de trabalho.
Pensão por Morte – Para dependentes de segurados falecidos.
Salário-Maternidade – Benefício para mulheres em licença-maternidade.
✅ Benefícios Assistenciais
BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) – Para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem contribuição ao INSS.
Como Solicitar Benefícios do INSS?
Os benefícios previdenciários podem ser solicitados diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. No entanto, devido à complexidade da legislação e às constantes mudanças, é fundamental contar com um advogado previdenciário para evitar erros e garantir seus direitos.
📌 Dicas importantes:
✔ Mantenha suas contribuições em dia para não perder a qualidade de segurado.
✔ Tenha sempre os documentos organizados, como carteira de trabalho, CNIS e laudos médicos.
✔ Se o benefício for negado, um recurso administrativo ou ação judicial pode ser necessário.
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O escritório André Lima Advogados é especializado em Direito Previdenciário e pode te ajudar a garantir seus direitos.
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